📝 Introdução breve e clara:
As Tributações Autónomas são taxas especiais que as empresas têm de pagar sobre determinados gastos efetuados, independentemente de terem lucro ou prejuízo.
As despesas mais comuns sujeitas a estas taxas incluem:
- Viaturas ligeiras de passageiros
- Despesas de representação (refeições e viagens)
- Gastos não devidamente documentados
Além disso, é importante lembrar que as tributações autónomas podem sofrer um agravamento significativo em situações em que a empresa apresente prejuízos fiscais.
📌 Quais são as despesas mais comuns sujeitas a Tributações Autónomas?
Veja abaixo exemplos práticos das despesas mais frequentes e as respetivas taxas aplicáveis em 2025:
| Tipo de despesa | Exemplos | Taxas aplicáveis (2025) |
| Viaturas ligeiras de passageiros | Carros usados pela empresa | 8% a 32% |
| Viaturas elétricas (até €62.500) | Carros 100% elétricos | 0% |
| Viaturas híbridas plug-in (até 50g CO₂/km) | Carros híbridos plug-in | 2,5% a 15% |
| Despesas de representação | Refeições com clientes, viagens profissionais | 10% |
| Despesas não documentadas | Gastos sem fatura válida | 50% |
| Ajudas de custo não justificadas | Excede limites legais sem documentação | 5% |
| Prémios/gratificações não tributados | Sem retenção de IRS/IRC | 35% |
| Indemnizações a gestores sem contrato | Não previstas em ata ou contrato | 35% |
| Combustível de viaturas não afetas exclusivamente | Uso misto ou pessoal | 10% |
| Deslocações em viatura própria não justificadas | Sem mapa de quilómetros | 5% |
Nota: As taxas podem ser agravadas em 10 pontos percentuais se a empresa apresentar prejuízo fiscal no período.
⚠️ Como funciona o agravamento das tributações autónomas em caso de prejuízo?
Se a empresa apresentar prejuízo fiscal num dado ano, as taxas das tributações autónomas são agravadas em 10 pontos percentuais.
Exemplo prático com prejuízo:
| Despesa | Montante gasto | Taxa normal | Taxa agravada (+10pp) | Imposto com agravamento |
| Viatura ligeira (diesel) | €5.000 | 25% | 35% | €1.750 |
| Refeições com clientes | €1.500 | 10% | 20% | €300 |
| Despesa não documentada | €300 | 50% | 60% | €180 |
| Total | €6.800 | €2.230 |
Comparação com situação normal (sem prejuízo):
- Imposto sem prejuízo: €1.550
- Imposto com prejuízo: €2.230 (mais €680 de imposto)
Este exemplo demonstra como é importante gerir cuidadosamente estas despesas para minimizar o impacto fiscal, especialmente em anos difíceis.
✅ Dicas rápidas para evitar surpresas com as tributações autónomas:
- Documente sempre todas as despesas da empresa com faturas válidas.
- Avalie cuidadosamente despesas que originem tributações autónomas, especialmente em períodos em que prevê prejuízos.
- Privilegie viaturas e soluções fiscalmente mais eficientes sempre que possível (por exemplo, elétricas).
- Mantenha registos detalhados de deslocações e ajudas de custo para justificar as despesas.
- Consulte regularmente as atualizações legislativas para estar a par de eventuais alterações nas taxas e regras aplicáveis.
