Declaração da Presidente von der Leyen sobre a EU Inc.
Hoje, ao toque de um dedo, o capital move-se — instantaneamente. Os dados circulam pelo mundo em segundos. No entanto, na Europa, ainda pode levar semanas, ou mesmo meses, criar uma empresa. Ou começar a operar noutro país dentro do Mercado Único. As barreiras dentro da Europa prejudicam-nos mais do que as tarifas externas. Em toda a União, os empreendedores que querem crescer são os primeiros a sofrer com a fragmentação regulamentar. Em vez de um único mercado, enfrentam 27 sistemas jurídicos e mais de 60 formas nacionais de empresas. As consequências são reais. O tempo e o dinheiro gastos em burocracia não são investidos na criação ou na inovação. Claramente, isto tem de mudar — e rapidamente.
É neste contexto que surge a EU Inc., o 28.º regime. A EU Inc. cria um enquadramento único para empresas europeias. Trata-se de um conjunto simples de regras que funciona em todo o nosso Mercado Único de 450 milhões de consumidores. Tornará muito mais fácil criar e fazer crescer uma empresa na Europa. Qualquer empreendedor poderá constituir uma empresa em 48 horas, a partir de qualquer lugar da União Europeia, de forma totalmente digital, por menos de 100 euros e sem capital social mínimo. No centro desta proposta está um princípio simples: “apenas uma vez”. As empresas fornecerão as suas informações às autoridades públicas — os seus dados — apenas uma vez. Essa informação será depois partilhada automaticamente entre as administrações relevantes, desde os registos comerciais às autoridades fiscais e da segurança social. Estes dados serão armazenados e facilmente acessíveis num novo registo empresarial da UE para empresas EU Inc.
A segunda característica — no seu núcleo, a EU Inc. é digital. As empresas EU Inc. operarão num ambiente totalmente digital. Desde o registo às assembleias de acionistas, desde o armazenamento de documentos às operações de capital. Tudo será suportado pela Carteira Empresarial Europeia. As empresas poderão gerir os seus documentos e comunicar com outras empresas e administrações de forma totalmente digital, nos 27 Estados-Membros.
A terceira característica é a promoção de talento. A EU Inc. facilitará a atração de talento pelas empresas, até porque a Europa não carece dele. O nosso continente é uma potência de inovação. Quase um quarto das publicações científicas mundiais provém da União Europeia, e temos mais start-ups em fase inicial do que qualquer outra região do mundo. Com a EU Inc., as opções de participação acionista para trabalhadores serão mais simples de oferecer e mais fáceis de gerir além-fronteiras. Isto ajudará as empresas EU Inc. a competir pelos melhores profissionais, e permitirá aos fundadores proteger as empresas e os seus colaboradores contra aquisições indesejadas.
A quarta característica é a mitigação do risco. Nos negócios, o fracasso não deve ser o fim do caminho, mas parte do percurso. Com a EU Inc., queremos valorizar o empreendedorismo e torná-lo menos arriscado. Por isso, iremos digitalizar totalmente os processos de insolvência e introduzir um procedimento acelerado de insolvência para start-ups, permitindo aos empreendedores recomeçar com maior facilidade. Por fim, quero ser muito clara quanto a um ponto importante. A proposta da EU Inc. respeitará plenamente as normas sociais existentes e o direito do trabalho, incluindo os direitos dos trabalhadores à participação nos órgãos das empresas. Esta proposta inclui salvaguardas robustas para garantir a aplicação dessas regras. Em conclusão: a EU Inc. é mais rápida, mais barata e totalmente digital em todas as fases do processo, em toda a União Europeia.
E isto é apenas o início. Vamos facilitar o fluxo de capital de risco para as empresas, através da União da Poupança e do Investimento. Iremos explorar novas possibilidades de teletrabalho transfronteiriço para start-ups e empresas em crescimento. Hoje, adotámos também uma recomendação para harmonizar a definição de start-ups inovadoras e empresas em expansão em toda a Europa, de modo a conceber melhores políticas para ajudar as nossas empresas a crescer e prosperar na Europa.
Este é o nosso objetivo global: Uma Europa. Um Mercado
fonte:
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/es/statement_26_642.
