Novas Regras de IVA 2025 – principais novidades e próximos passos
Em 2025 entram em vigor alterações significativas ao Código do IVA que afetam, sobretudo, vendas online, serviços digitais e pequenos negócios. Segue um resumo prático das mudanças e das ações recomendadas.
- Serviços virtuais & eventos online
Princípio do destino passa a determinar a taxa de IVA:
- B2B → imposto devido no país onde o cliente-empresa está estabelecido.
- B2C → imposto devido no país de residência do consumidor.
A maioria das empresas que vende B2C noutros Estados-Membros terá de aderir (ou alargar) o One-Stop-Shop (OSS).
O que fazer agora
- Confirme se os seus serviços online (streaming, webinars, bilhetes digitais, cursos virtuais) se enquadram nas categorias abrangidas.
- Garanta que o software de faturação aplica automaticamente a taxa do país-destino e cria séries OSS quando necessário.
- Arquive duas provas consistentes de localização (IP, morada de faturação, cartão bancário, etc.) por 10 anos.
- Regime de IVA de Caixa – novo limite
O limiar de acesso sobe de 500 000 € para 2 000 000 € de volume de negócios (vigora a 1-jul-2025).
Avalie a vantagem de aderir; a opção efetua-se em outubro, no Portal das Finanças, e produz efeitos em janeiro seguinte.
- Isenção para Pequenas Empresas
O limite anual passa para 15 000 € e deixa de excluir sujeitos passivos com contabilidade organizada.
Microempresas devem confirmar se se enquadram e, caso pretendam, submeter a declaração de alterações na próxima janela legal.
- Como a PC Consulting se está a preparar para ajudar
Estamos a proporcionar formação contínua a toda a equipa, garantindo que os nossos profissionais se mantêm atualizados sobre as novas regras. A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) está igualmente a promover ações de formação em todo o país; contamos também com o apoio do seu serviço jurídico sempre que surjam dúvidas técnicas.
Se necessitar de apoio adicional ou esclarecimentos, contacte o seu gestor de conta ou escreva-nos para office@pccontabilidade.pt.
