O que é a IES? Que informações contem?
Informação Empresarial Simplificada é o que significa IES.
Foi criada em 2007 e veio facilitar às empresas o cumprimento das suas obrigações fiscais e contabilísticas. A entrega é obrigatória para todas as entidades que estejam obrigadas à prestação anual de contas prevista no código das sociedades comerciais, como por exemplo, sociedades unipessoais, sociedades por quotas (LDA), sociedades anónimas (SA) e também empresas públicas e empresários em nome individual que possuam contabilidade organizada.
A IES contem o resumo das contas anuais da entidade. Entre outras coisas contem o balanço, a demonstração de resultados, a análise dos gastos com pessoal, o mapa dos ativos tangíveis e intangíveis e a discriminação do volume de faturação e de despesas por mercado (nacional, intracomunitário e outros mercados).
É o contabilista que entrega a IES? Qual é o prazo?
Sim, é o contabilista certificado que deve submeter a IES no Portal das Finanças. Essa informação depois é disponibilizada para a Autoridade Tributária, o Banco de Portugal, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN).
O prazo legal é 15/julho, mas, nos últimos anos tem sido sempre prorrogado.
O que acontece se a IES não for entregue?
A empresa fica sujeita às sanções previstas na lei, tais como coimas.
Tem algum custo?
Sim, tem atualmente um custo de 80,00 euros. O pagamento deste valor serve para que o registo da prestação de contas no IRN seja efetuado. Este valor deve ser pago em 5 dias após a submissão da IES.
Se não for pago, a prestação de contas das empresas não é efetuada. Para além dos problemas societários que isso pode trazer, na prática significa também que o registo de aprovação de contas não será mencionado na certidão permanente da empresa, trazendo inúmeros problemas para as empresas.
Quem está dispensado de entregar?
Todas as entidades que não estão sujeitas à prestação de contas não precisam de entregar a IES, nomeadamente, associações, fundações, ENI sem contabilidade organizada, cooperativas, ACE e sociedades civis.
Sabia que:
É possível consultar a IES de outras empresas. O pedido é feito no portal da empresa e basta saber o NPC da entidade a consultar.
Dessa forma pode, por exemplo, consultar o lucro/prejuízo, o volume de faturação, os gastos com o pessoal e outras despesas dos seus concorrentes.
