Limites 2019 e Aplicacões

 

As ajudas de custo e os subsídios são um complemento ao ordenado base de um funcionário, que visa compensar as despesas realizadas com deslocação, refeições, dormidas ou estadias completas.

As empresas podem definir os valores a atribuir aos seus funcionários, tendo em conta que, se ultrapassarem os valores definidos por lei, abaixo mencionados, então passam a estar sujeitas a IRS e a Segurança Social.

 

Subsídio de Transporte valor em KM

Tipo de transporteAjuda de custo
Transporte em automóvel próprio€ 0,36/km
Transporte em veículo adstrito a carreiras de serviço público

€ 0,11/km

 

Transporte em veículo motorizado não automóvel€ 0,14/km
Transporte em automóvel de aluguel 
Um funcionário€ 00,34/km
Dois funcionários (cada um)€ 0,14/km
Três ou mais funcionários (cada um)€ 0,11/km

 

Subsídio de Alimentação

Subsídio de refeição diário Ajuda de custo
Subsídio de refeição isento para efeitos de IRS (pago em dinheiro)€ 4,77
Subsídio de refeição isento para efeitos de IRS (pago em vale refeição)€ 7,63

 

Valor da diária em Portugal e no Estrangeiro

DestinoAjuda de custo
Deslocações no País (Continente e Ilhas) 
Trabalhadores em geral em funções públicas€ 50,20
Administradores, gerentes, membros do governo e quadros superiores€ 69,19
Deslocações no Estrangeiro

 

Trabalhadores em geral em funções públicas

€ 89,35

 

Administradores, gerentes, membros do governo e quadros superiores€ 100,24