Limites 2019 e Aplicacões

 

As ajudas de custo e os subsídios são um complemento ao ordenado base de um funcionário, que visa compensar as despesas realizadas com deslocação, refeições, dormidas ou estadias completas.

As empresas podem definir os valores a atribuir aos seus funcionários, tendo em conta que, se ultrapassarem os valores definidos por lei, abaixo mencionados, então passam a estar sujeitas a IRS e a Segurança Social.

 

Subsídio de Transporte valor em KM

Tipo de transporte Ajuda de custo
Transporte em automóvel próprio € 0,36/km
Transporte em veículo adstrito a carreiras de serviço público

€ 0,11/km

 

Transporte em veículo motorizado não automóvel € 0,14/km
Transporte em automóvel de aluguel  
Um funcionário € 00,34/km
Dois funcionários (cada um) € 0,14/km
Três ou mais funcionários (cada um) € 0,11/km

 

Subsídio de Alimentação

Subsídio de refeição diário Ajuda de custo
Subsídio de refeição isento para efeitos de IRS (pago em dinheiro) € 4,77
Subsídio de refeição isento para efeitos de IRS (pago em vale refeição) € 7,63

 

Valor da diária em Portugal e no Estrangeiro

Destino Ajuda de custo
Deslocações no País (Continente e Ilhas)  
Trabalhadores em geral em funções públicas € 50,20
Administradores, gerentes, membros do governo e quadros superiores € 69,19
Deslocações no Estrangeiro

 

Trabalhadores em geral em funções públicas

€ 89,35

 

Administradores, gerentes, membros do governo e quadros superiores € 100,24

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