Subsídio de Natal

Subsídio de Natal

Como calcular? Quando pagar?   É obrigatório? Sim, para todos os trabalhadores com contrato de trabalho. (art. 263.º do Código do Trabalho) Mas, para os sócios-gerentes o subsídio de Natal é opcional.   Quando pagar? Deve ser pago na totalidade, no ano a que...
Pagamentos por conta (PPC) de IRC

Pagamentos por conta (PPC) de IRC

Cálculo e prazos A defnição, cálculo e formas de pagamentos dos PPC encontra-se no código do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (CIRC). Esta informação refere-se aos PPC das pessoas coletivas (empresas). Os PPC são adiantamentos do imposto a pagar (IRC)...
IVA – Quem paga o IVA? Como se calcula?

IVA – Quem paga o IVA? Como se calcula?

Quem paga o IVA? O IVA, Imposto Valor Acrescentado, é um imposto indireto e é aplicado ao consumo efetuado. Atualmente o IVA é a maior fonte de receita do estado português. São os consumidores finais que pagam o IVA. Quando vamos ao cinema, quando compramos roupa, uma...
Coimas Fiscais

Coimas Fiscais

Multa e Coima são a mesma coisa?Resposta: NÃO!   A multa Pune a prática de um crime e é aplicada por um tribunal.O não pagamento pode levar a uma pena de prisão (em substituição da multa não paga). A coima Sanciona infrações não criminais menos graves e é...
Resposta a 5 dúvidas comuns sobre o Subsídio de Férias

Resposta a 5 dúvidas comuns sobre o Subsídio de Férias

É obrigatório? Sim, é obrigatório para todos os trabalhadores dependentes. O direito ao repouso e ao lazer está garantido a todos os trabalhadores pela Constituição da República Portuguesa no seu artigo 59.º, nº1, al. d). É obrigatório para os sócios gerentes?Não. Os...
Qual o custo de um trabalhador para a sua empresa?

Qual o custo de um trabalhador para a sua empresa?

1 – Salário base mensal Em 2019 o valor do salário mínimo em Portugal é de 600,00 € para um trabalho de 40 horas semanais. O valor do salário depende da categoria profissional e das habilitações da pessoa a contratar. O código do trabalho estipula que o vínculo...