O que é?
É uma tributação adicional aplicada às empresas que incide sobre determinadas despesas, independentemente de a empresa ter lucro ou prejuízo. É calculada de forma independente ou autónoma do IRC e da derrama (taxa municipal).
Quando é paga?
É paga até 31/Maio de cada ano referente às despesas da empresa no ano anterior.
Quem faz os cálculos?
Os cálculos são feitos pelo contabilista certificado na altura que entrega a declaração Modelo 22 de IRC e que faz o apuramento do resultado tributável e do IRC a pagar.
Quais as taxas?
| Encargos com viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias, motos ou motociclos (1) | 10% / 27,50% / 35% |
| Despesas de representação | 10% |
| Despesas não documentadas | 50% / 70% |
| Pagamentos a entidades residentes em regime fiscal claramente mais favorável | 35% / 55% |
| Ajudas de custo e compensação por deslocações em viatura própria não faturadas a clientes | 5% |
| Gastos ou encargos relativos a indemnizações decorrentes da cessação de funções de gestor, administrador e gerentes | 35% |
| Gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores e gerentes | 35% |
| Lucros distribuídos a sujeitos passivos que beneficiem de isenção total ou parcial | 23% |
Nota : as taxas de TA são elevadas em 10% quando as empresas apresentem prejuízo fiscal
As taxas para veículos comerciais e híbridos plug-in, GPL ou movidos exclusivamente a energia elétrica são diferentes. Veja a nossa INFO – benefícios veículos elétricos.
Exemplo simplificado:
Uma empresa apresentou um lucro tributável de 3.500,00 euros.
Durante o ano teve as seguintes despesas referente a uma viatura ligeira de passageiras movida a gasolina que tinha custado 22.500,00 euros : Seguro: 500,00 euros; gasolina : 1.200,00 euros; manutenção: 700,00 euros; depreciações: 3.000,00 euros.
Ao longo do ano pagou ainda a um dos funcionários 2.250,00 euros de ajudas de custo com os km efetuados na sua viatura particular.
Qual o IRC e TA a pagar?
IRC : 3.500 x 17% = 595,00 euros
TA :
Seguro = 500,00 x 10% = 50,00
Gasolina = 1.200 x 10% = 120,00
Manutenção = 700 x 10% = 70,00
Depreciações = 3.000 x 10% = 300,00
Ajudas de custo (km) = 2.250 x 5% = 112,50
Total TA = 50,00 + 120,00 + 70,00 + 300,00 + 112,50 = 652,50
Total a pagar : IRC + TA = 595,00 + 652,50 = 1.247,50 euros
