1 – Salário base mensal
Em 2019 o valor do salário mínimo em Portugal é de 600,00 € para um trabalho de 40 horas semanais. O valor do salário depende da categoria profissional e das habilitações da pessoa a contratar. O código do trabalho estipula que o vínculo laborar contempla ainda o 13º (subsídio de férias) e 14º (subsídio de Natal) mês de remuneração.
2 – Contribuições segurança social (TSU)
A contribuição das empresas para a Segurança Social, chamada de Taxa Social Única (TSU) é, atualmente, de 23,75% de um total de 34,75% com a parte do trabalhador incluída (11%). A taxa da segurança social incide sobre o salário base e sobre todas as remunerações complementares não isentas, como o subsídio de férias, Natal ou horas extra.
3 – Subsídio de alimentação
É pago em 11 meses de trabalho efetivo não sendo pago no mês em que o trabalhador está de férias. O seu valor diário está sujeito a limites de isenção de IRS e de TSU. Em 2019 o limite é de 4,77€/dia de trabalho.
As empresas têm, no entanto, outra modalidade de pagamento do subsídio de refeição disponível, que é através de cartão refeição, neste caso, o limite de isenção aumenta para os 7,63€ diários.
4 – Seguro acidentes trabalho
É também um gasto obrigatório, e o seu valor não é fixo e não excede, normalmente, 1% do salário a pagar. Estes custos são liquidados numa base de 14 meses.
5 – Férias
Por cada mês trabalhado o trabalhador adquire o direito a ter 2 dias de férias.
6 – Outros gastos
Existem ainda outros gastos que devem ser considerados, nomeadamente os relacionados com a medicina, higiene e segurança no trabalho, assim como os gastos relacionados com a formação profissional dos trabalhadores, a qual é obrigatória por lei e deverá ser frequentada pelo trabalhador num mínimo de 35 horas por ano. Também, o Fundo de Compensação (1% do valor base do salário).
Exemplo:
Custo de um trabalhador para um salário de 1.000 € mensais?
1 – Salário base:
1.000,00 € x 14 meses = 14.000 € /ano
2 – TSU:
14.000,00 € x 23,75% = 3.325,00 €
3 – Subsídio de Alimentação:
4,77 x 22 dias úteis = 104,94 €
104,94 € x 11 meses = 1.154,34 €
4 – Seguro AT:
1.000,00 € x 1% x 14 meses = 140,00 €
5 – Medicina e Segurança e Higiene no Trabalho = 100,00 €
6 – Formação Profissional: 350,00 €
Total anual: 19.069,34 €
Total mensal: 1.589,11 € (12 meses)
NOTAS
1. O trabalhador recebe 14 meses e trabalha 11 meses pois tem direito a 22 dias úteis de férias.
2. Os valores de Seguro AT, Medicina, SHT e formação são meramente ilustrativos e podem variar consoante o que a empresa escolher.
